Acordo de Cooperação Técnica n. 52, de 11 janeiro de 2017

Acordo de Cooperação Técnica n. 52, de 11 janeiro de 2017

Brasil. Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Maranhão. Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MA)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste acordo, possibilitar, mediante senhas, o acesso, especificamente aos membros e servidores da CGU, devidamente individualizados e cadastrados, aos dados do Sistema Informatizado do DETRAN/MA bem como da Base do CONTRAN e das outras Bases Estaduais, conforme consta na alínea b do item 2.2 visando ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre os partícipes e dar maior efetividade a proteção do patrimônio público.

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

11/01/2017

11/01/2017

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.