Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 20 de maio de 2019

Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 20 de maio de 2019

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Paraná (CGU-R/PR)
Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE/PR)
Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR)

Acordo de Cooperação

Tem por objeto a verificação de idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado do Paraná.

Paraná (PR)

Auditoria Interna
Gestão Interna

VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação

20/05/2019

23/05/2019

Diário Oficial da União n. 98, de 23 de maio de 2019, seção 3, p. 118

Acordo: 11p.; Extrato: 1 p.

Controladoria-Geral da União (CGU)
Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE/PR)
Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.