Nota Técnica n. 617/2017/CGPAC/CRG [Revogada]

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Title
Nota Técnica n. 617/2017/CGPAC/CRG [Revogada]
Author
Nardi Neto, Armando de
Type
Nota Técnica
Abstract
Publicidade das penalidades constantes do CEIS após o encerramento da vigência de seus efeitos.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
Keywords
Acesso à informação
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Document Date
11/04/2017
Related Publications
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21334
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2603
Physical Description
3 p.
Copyright Holder
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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