Acordo de Cooperação Técnica n. 21, de 14 de setembro de 2020

Acordo de Cooperação Técnica n. 21, de 14 de setembro de 2020

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Paraná (CGU-R/PR)
Paraná. Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR)

Acordo de Cooperação

Tem o objetivo de institucionalizar parceria na execução de rotinas, unificação de esforços e compartilhamento de dados, tendentes ao estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre os órgãos participes para possibilitar o intercâmbio de informações e dados,a integração de ações de interesses recíprocos com vistas ao aperfeiçoamento de suas competências e, principalmente, no que se refere à liberação do acesso ao Sistema de Cadastro e de Imagens constante do banco de dados da Junta Comercial do Estado do Paraná, para se obter informações cadastrais das empresas registradas e acessadas pelo sistema de registro (SIARCO) e/ou pelo sistema de integração (SigFacil), para instrução de processos e procedimentos administrativos, e de medidas preparatórias a ações de competência dos órgãos signatários.

Paraná (PR)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Paraná

Auditoria Interna
Combate à Corrupção
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Relações Institucionais e Governamentais

14/09/2020

25/09/2020

Diário Oficial da União n. 185, de 25 de setembro de 2020, seção 3, p. 108

Controladoria-Geral da União (CGU)
Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.