Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 23 de maio de 2022

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Title
Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 23 de maio de 2022
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria-Regional da União no Estado do Amapá (CGU-R/AP)
Amapá. Junta Comercial do Estado do Amapá (JUCAP)
Type
Acordo de Cooperação
Abstract
Pelo presente Acordo de Cooperação Técnica, a JUCAP, órgão local do Registro Público de Empresas, disponibilizará à Controladoria Regional da União no Amapá - CGU-R/AP acesso eletrônico para realização de consulta ao Cadastro Estadual de Empresas (CEE), com possibilidade de visualização download das imagens dos atos empresarias arquivados.
Place of publication
Amapá (AP)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Amapá
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Desburocratização
Keywords
JUCAP
JUNTA
COMERCIAL
AMAPÁ
Document Date
23/05/2022
Publication Date
26/05/2022
Source of Publication
Diário Oficial da União nº 99, de 26 de maio de 2022, Seção 3, página 159
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Junta Comercial do Amapá (JUCAP)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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