Nota Técnica n. 1349/2019/COPIS/DICOR/CRG

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Title
Nota Técnica n. 1349/2019/COPIS/DICOR/CRG
Author
Oliveira, Isabela Silva
Type
Nota Técnica
Abstract
Trata-se de orientação às unidades supervisionadas sobre o cadastro de sanções aplicadas a pessoas físicas ou jurídicas que impliquem restrição ao direito de contratar ou licitar com a Administração Pública, e que não sigam o rito da Lei nº 12.846/2013.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Promoção de Integridade do SISCOR (CGPIS)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Keywords
Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PJ)
Corregedoria Seccional
Document Date
11/07/2019
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6736
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Entendimentos CGU