Nota Técnica n. 1349/2019/COPIS/DICOR/CRG

Nota Técnica n. 1349/2019/COPIS/DICOR/CRG

Oliveira, Isabela Silva

Nota Técnica

Trata-se de orientação às unidades supervisionadas sobre o cadastro de sanções aplicadas a pessoas físicas ou jurídicas que impliquem restrição ao direito de contratar ou licitar com a Administração Pública, e que não sigam o rito da Lei nº 12.846/2013.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Promoção de Integridade do SISCOR (CGPIS)

Correição

ASSUNTO::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição

Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PJ)
Corregedoria Seccional

11/07/2019

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.