Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de janeiro de 2013

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Title
Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de janeiro de 2013
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Goiás. Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ/GO)
Type
Acordo de Cooperação
Abstract
Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ/GO), visando à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado de Goiás.
Thematic Area
Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Document Date
03/01/2013
Publication Date
03/01/2013
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2519
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Órgãos Estaduais/Municipais