Portaria n. 184, de 13 de agosto de 2019

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Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

Portaria

Dispõe sobre o encerramento de serviços de assinaturas do Diário Oficial da União, versão eletrônica, em formato PDF, e dá outras providências.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)

Comunicação Social

ASSUNTO::Comunicação Social
ASSUNTO::Comunicação Social::Notícias

Versão eletrônica
Imprensa nacional

13/08/2019

15/08/2019

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Presidência da República (PR)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.