Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 23 de março de 1998

Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 23 de março de 1998

Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria Federal de Controle (SFC/MF)
Paraíba. Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB)

Convênio

Constitui objeto deste convênio o estabelecimento de formas de atuação conjunta em matérias de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, referentes à Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, visando a racionalização dos trabalhos afetos aos convenentes.

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

23/03/1998

13/03/1998

Secretaria Federal de Controle do Ministério da Fazenda (SFC/MF)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.