Acordo de Cooperação Técnica n. 8, de 08 de abril de 2013

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Title
Acordo de Cooperação Técnica n. 8, de 08 de abril de 2013
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Paraíba (CREA/PB)
Type
Acordo de Cooperação
Abstract
Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA/PB), visando ao aperfeiçoamento das ações fiscalizadoras e ao acesso "on line" da CGU aos dados cadastrais de empresas e profissionais atuantes nas obras e serviços de engenharia contratados pela Administração Pública com vistas também à valorização do exercício profissional nas áreas de atuação do CREA/PB.
Thematic Area
Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Document Date
08/04/2013
Publication Date
08/04/2013
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2516
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Órgãos Estaduais/Municipais