Nota Técnica n. 1.380, de 14 de dezembro de 2023

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Title
Nota Técnica n. 1.380, de 14 de dezembro de 2023
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de ArticulaçãoMonitoramente e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Type
Nota Técnica
Abstract
Publicidade das penalidades constantes do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, após o encerramento de seus efeitos jurídicos. Revoga a Nota Técnica nº 617/2017/CGPAC/CRG.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
Document Date
14/12/2023
Publication Date
31/07/2025
Source of Publication
Base de Conhecimento da CGU
Related Publications
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43865
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2603
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21334
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
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Entendimentos CGU