Nota Técnica n. 1933, de 30 de setembro de 2019

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Título
Nota Técnica n. 1933, de 30 de setembro de 2019
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Nota Técnica
Resumo
Conclui pela viabilidade de apuração disciplinar em desfavor de servidores que tenham recebido indevidamente recursos do Programa Bolsa Família.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição
Palavras-chaves
Programa Bolsa Família (PBF)
Data do documento
30/09/2019
Fonte da publicação
Processo SEI nº 00190.105240/2017-66
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6181
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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