CGU Knowledge Base
Office of the Comptroller General of the Union
CGU Knowledge BaseTermo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica n. 023/2003
Files in this document
Title
Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica n. 023/2003
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Santa Catarina (CGU-R/SC)
Brasil. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Santa Catarina (CGU-R/SC)
Brasil. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)
Type
Acordo de Cooperação
Abstract
O presente Termo de Extinção tem por objeto a extinção amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 023/2003 , com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula QUINTA do instrumento original.
Place of publication
Santa Catarina (SC)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Santa Catarina
Thematic Area
Auditoria Interna
Subject
ASSUNTO::Auditoria Interna
Document Date
10/08/2023
Publication Date
01/09/2023
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) em 10/08/2023, seção 3, página 194
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections