Acordo de Cooperação Técnica n. 14, de 31 de agosto de 2015
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Espírito Santo. Tribunal de Contas do Estado (TCE/ES)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir tanto para a prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federais e municipais ou estaduais.