Nota de Instrução n. 163, de 22 de julho de 2024 [CGU/CRG/CGUNE]

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19283

Share:

Files in this document

Title
Nota de Instrução n. 163, de 22 de julho de 2024 [CGU/CRG/CGUNE]
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Type
Nota de Instrução
Abstract
Trata-se de solicitação de orientação relacionada ao papel das ouvidorias do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo federal – SisOuv no tratamento de representação funcionalde que trata os incisos VI e XII do art. 116 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Keywords
Ouvidorias
Representação Funcional
Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (SisOuv)
Document Date
22/07/2024
Publication Date
29/07/2024
Source of Publication
Base de Conhecimento da CGU
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19283
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Entendimentos CGU