Portaria n. 995, de 8 de abril de 2026

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Title
Portaria n. 995, de 8 de abril de 2026
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Type
Portaria
Abstract
Esta Portaria subdelega ao Senhor ROMUALDO ALSELMO DOS SANTOS, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado da Bahia, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00205.100142/2025-36, Acordo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, para os fins que especifica.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)
Thematic Area
Governança Interna
Subject
Governança Interna
Document Date
08/04/2026
Publication Date
10/04/2026
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 10/4/2026, Seção 2, página 66
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22725
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Administrativas - Governança Interna