Disponível ao público externo.
Esta Portaria subdelega ao Senhor ROMUALDO ALSELMO DOS SANTOS, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado da Bahia, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00205.100142/2025-36, Acordo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, para os fins que especifica.
Esta Portaria subdelega ao Senhor RICARDO JHUM FUKAYA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00217.100030/2020-31, Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2021, celebrado entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná e o Ministério Público do Estado do Paraná, para os fins que especifica.
Esta Portaria subdelega o Senhor RICARDO JHUM FUKAYA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo n. 00217.100008/2025-04, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná e a Controladoria-Geral do Estado do Paraná, para os fins que especifica.
Esta Portaria subdelega ao Senhor LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00206.100307/2025-60, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado do Ceará, e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por intermédio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza, para os fins que especifica.
Esta Portaria subdelega HÉLIO SILVA DE SOUSA BENVINDO, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00216.100090/2024-98, Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da ControladoriaGeral da União do Estado do Piauí e o Estado do Piauí, para a criação da Rede de Desenvolvimento da Gestão Pública (REGE), visando alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Privacidade e da Proteção de Dados Pessoais.
Esta Portaria subdelega o Senhor ARMANDO DE NARDI NETO, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de São Paulo, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00225.100123/2025-71, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado de São Paulo, e o Município de São Paulo, por meio da Controladoria-Geral do Município, para os fins que especifica.
Esta Portaria subdelega o Senhor JOSÉ IRAN ATAÍDE DOS SANTOS, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Amapá, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00204.100131/2025-66, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado do Amapá, e o Ministério Público do Estado do Amapá, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, para os fins que especifica.
Subdelegar ao Senhor JOSÉ EUCLIDES CAVALCANTE, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Espírito Santo, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.111049/2025-63, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado do Espírito Santo, e a Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo, para os fins que especifica.
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