Acordo de Cooperação Técnica n. 40, de 15 de setembro de 2017

Acordo de Cooperação Técnica n. 40, de 15 de setembro de 2017

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS)
Brasil. Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência do Município de Mato Grosso do Sul (CGM/MS)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto do presente ACORDO o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o Município de Campo Grande/MS visando ao desenvolvimento institucional do órgão de controle interno municipal, à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do Município de Campo Grande, bem como realizar treinamentos e intercâmbio de informações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.

Mato Grosso do Sul (MS)

Auditoria Interna

VCCGU::Auditoria Interna

15/09/2017

22/09/2017

Diário Oficial da União n. 125, de 1 de julho de 2011, seção 3, p. 1

Acordo: 5 p.; Extrato: 1 p.; Retificação Acordo: 1 p.

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.