Acordo de Cooperação Técnica n. 12, de 29 de novembro de 2019

Acordo de Cooperação Técnica n. 12, de 29 de novembro de 2019

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Geral da União no Estado do Acre (CGU-R/AC)
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre (CJU/AC)
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ). Superintendência Regional no Acre (SR/AC)
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre (SECEX/AC)
Brasil. Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE/AC)
Brasil. Controladoria-Geral do Município de Rio Branco (CGM/RB)
Brasil. Ministério da Economia (ME). Delegacia da Receita Federal no Acre (DRF/AC)
Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco (PTM/Rio Branco)
Brasil. Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC)
Brasil. Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC)
Brasil. Ministério Público de Contas do Estado do Acre (MPC/AC)
Brasil. Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria da República no Acre (PR/AC)
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria Federal no Estado do Acre (PF/AC)
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria da União no Estado do Acre (PU/AC)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste acordo ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições partícipes, que integram diversas esferas da Administração Pública e possuem atuação no âmbito do Estado do Acre, bem como desenvolver ações direcionadas ao diagnóstico e combate à corrupção, incentivo e fortalecimento do controle social e compartilhamento de dados e documentos, por meio da participação no Fórum Permanente Prevenção e Combate à Corrupção (FOCCO/AC).

Acre (AC)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Acre

Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

ASSUNTO::Prevenção da Corrupção::Relações Institucionais e Governamentais

Acordo de cooperação

29/11/2019

13/12/2019

D.O.U n. 241, de 13 de dezembro de 2019, seção 3, p. 154

Controladoria-Geral da União (CGU)
Advocacia-Geral da União (AGU)
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ)
Tribunal de Contas da União (TCU)
Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE/AC)
Controladoria-Geral do Município de Rio Branco (CGM/RB)
Ministério da Economia (ME)
Ministério Público do Trabalho (MPT)
Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC)
Ministério Público do Estado do Acre (MPAC)
Ministério Público de Contas do Estado do Acre (MPC/AC)
Ministério Público Federal (MPF)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.