Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 15/2003

Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 15/2003

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)

Acordo de Cooperação

O presente Termo de Rescisão tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica n° 15/2003, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1°, ambos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula QUINTA do instrumento original.

Pará (PA)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Pará

Combate à Corrupção

ASSUNTO::Combate à Corrupção

16/08/2021

27/08/2021

Diário Oficial da União n. 163, de 27 de agosto de 2021, seção 3, p. 164

Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.