Acordo de Cooperação Técnica n. 8, de 30 de abril de 2018

Acordo de Cooperação Técnica n. 8, de 30 de abril de 2018

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado do Acre (CGU-R/AC)
Brasil. Tribunal de Justiça do Estado do ACRE (TJ/AC)

Acordo de Cooperação

Tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o TJ/AC, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que estimulem a produção de conhecimento e possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, com maior efetividade na proteção dos recursos públicos.

Acre (AC)

Gestão Interna

VCCGU::Gestão Interna

30/04/2018

03/05/2018

Diário Oficial da União n. 84, de 3 de maio de 2018, seção 3, p. 107

1 p.

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.