Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de abril de 2017

Files in this document


Title
Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de abril de 2017
Author
Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Mato Grosso do Sul. Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS)
Type
Acordo de Cooperação
Abstract
Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS), visando a verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Place of publication
Mato Grosso (MT)
Thematic Area
Auditoria Interna
Subject
VCCGU::Auditoria e Fiscalização
Keywords
Fisco estadual
Idoneidade de documentação
Document Date
03/04/2017
Publication Date
06/04/2017
Physical Description
4 p. (Acordo);
2 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 67, de 6 de abril de 2017, seção 3, p. 94 e p. 95
Copyright Holder
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections