Acordo de Cooperação Técnica n. 15, de 6 de dezembro de 2007
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) Minas Gerais. Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais (AUGE)
Type
Acordo de Cooperação
Abstract
Tem por objeto o desenvolvimento institucional do órgão de controle interno estadual e à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do estado de Minas Gerais.
Place of publication
Minas Gerais (MG)
Thematic Area
Auditoria Interna
Subject
VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação VCCGU::Auditoria Interna
Document Date
06/12/2007
Publication Date
17/03/2008
Source of Publication
Diário Oficial da União n. 52, de 17 de março de 2008, seção 3, p. 1
Controladoria-Geral da União (CGU) Estado de Minas Gerais (MG)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.