Acordo de Cooperação Técnica n. 81, de 10 de outubro de 2016

Acordo de Cooperação Técnica n. 81, de 10 de outubro de 2016

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o TCE/RN, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

10/10/2016

10/10/2016

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.