Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Portaria
Resumo
A presente portaria aprova enunciados administrativos para uniformização de entendimentos sobre responsabilização administrativa de pessoas jurídicas, conforme constante do seu Anexo Único.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)
Área temática
Governança Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna
Data do documento
09/09/2025
Data da publicação
10/09/2025
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 11/9/2025, seção 1, página 118
Licenças::Licença padrão para publicações. Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.