Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.109859/2021-26

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.109859/2021-26

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

Termo de Ajustamento de Conduta

Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Rodrigo Otávio Moreira da Cruz (Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, em exercício, à época dos fatos). Tendo em vista o seguinte fato: Suposto descumprimento do artigo 116, inciso III c/c artigo 117, inciso VI da Lei nº 8112/90.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP)

Correição

ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

19/01/2024

23/01/2024

Diário Oficial da União (DOU) em 23/1/2024, seção 3, página 148

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.