Acordo de Cooperação Técnica n. 21, de 17 de maio de 2017

Acordo de Cooperação Técnica n. 21, de 17 de maio de 2017

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE/TO)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste acordo a integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas.

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

17/05/2017

22/05/2017

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.