Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 12 de novembro de 2013

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Title
Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 12 de novembro de 2013
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (CC/RS)
Type
Acordo de Cooperação
Abstract
Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (CC/RS), a fim de aprimorar o controle da legalidade dos atos da Administração Pública Estadual e o intercâmbio de informações.
Thematic Area
Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Document Date
12/11/2013
Publication Date
13/11/2013
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2520
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Órgãos Estaduais/Municipais