Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 12 de novembro de 2013

Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 12 de novembro de 2013

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (CC/RS)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (CC/RS), a fim de aprimorar o controle da legalidade dos atos da Administração Pública Estadual e o intercâmbio de informações.

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

12/11/2013

13/11/2013

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.