Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 28 de dezembro de 2012

Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 28 de dezembro de 2012

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CGE/SE)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), para aprimoramento das ações na fiscalização e no controle da aplicação de recursos públicos federais e estaduais no Estado de Sergipe, bem como para realização de eventos conjuntos de capacitação e intercâmbio de informações.

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

28/12/2012

28/12/2012

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.