Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 8 de novembro de 2011

Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 8 de novembro de 2011

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
São Paulo. Casa Civil do Estado de São Paulo. Corregedoria-Geral da Administração do Estado (CGA/SP)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo (CGA/SP), visando ao aprimoramento do controle da legalidade e da fiscalização da aplicação dos recursos públicos, por meio da transferência de conhecimento e experiência nas áreas de atuação dos signatários, especialmente no que tange à prevenção e combate à corrupção, para coibir e evitar práticas que tenham o potencial de gerar desperdício de recursos públicos.

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

08/11/2011

08/11/2011

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.