Portaria interministerial n. 1.677, de 7 de outubro de 2015

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Title
Portaria interministerial n. 1.677, de 7 de outubro de 2015
Author
Brasil. Ministério da Justiça (MJ)
Brasil. Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
Type
Portaria
Abstract
Define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental
Document Date
07/10/2015
Publication Date
08/10/2015
Source of Publication
Diário Oficial da União (D.O.U.)
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13016
Copyright Holder
Ministério da Justiça (MJ)
Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Normativas - Gestão Interna