Acordo de Cooperação Técnica n. 36, de 27 de dezembro de 2017

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Título
Acordo de Cooperação Técnica n. 36, de 27 de dezembro de 2017
Autor
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe (CGU-R/SE)
Brasil. Estado de Sergipe. Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe (SEFAZ/SE)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a SEFAZ e a CGU, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento de suas competências e, principalmente, no que se refere à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco estadual, utilizada como comprovação da aplicação de recursos federais no Estado de Sergipe.
Local de edição
Sergipe (SE)
Área temática
Auditoria Interna
Assunto
VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação
VCCGU::Auditoria Interna
Data do documento
27/12/2017
Data da publicação
09/01/2018
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 6, de 9 de janeiro de 2018, seção 3, p. 102
Descrição física
Acordo: 5 p.; Extrato: 1 p.
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe (SEFAZ/SE)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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