Lei n. 9.884, de 07 de dezembro de 1999

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6877

Share:

Files in this document

Title
Lei n. 9.884, de 07 de dezembro de 1999
Author
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Type
Lei / Medida Provisória
Abstract
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 76.000.000,00, para os fins que especifica.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
Keywords
Orçamento
Document Date
07/12/1999
Publication Date
08/12/1999
Source of Publication
DOU n. 234, de 08 de dezembro de 1999, seção 1
Related Publications
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9884.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6877
Copyright Holder
Presidência da República (PR)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna