Quinto Termo Aditivo [contrato n. 21/2023]

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Title
Quinto Termo Aditivo [contrato n. 21/2023]
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
T & S Engenharia Telemática e Sistemas Ltda.
Type
Contrato
Abstract
Trata-se de aditivo que tem como objeto REPACTUAR o valor mensal do contrato; e REVISAR os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Thematic Area
Gestão Corporativa
Subject
Gestão Corporativa::Gestão de contratos
Gestão Corporativa::Administração de terceirizados
Keywords
Repactuação
Revisão
Assistente jurídico
DEMO
Dedicação exclusiva de mão de obra
Document Date
22/07/2026
Publication Date
28/07/2026
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU
Related Publications
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17927
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/23109
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
T & S Engenharia Telemática e Sistemas Ltda.
Permissions and Usage Restrictions
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Contratos - Gestão Interna