Portaria Normativa n. 103, de 20 de outubro de 2023

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Title
Portaria Normativa n. 103, de 20 de outubro de 2023
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Type
Portaria Normativa
Abstract
Estabelece procedimentos administrativos a serem observados na execução de contratos administrativos de eventos no âmbito da Controladoria-Geral da União.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Logística
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
Document Date
20/10/2023
Publication Date
24/10/2023
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 24/10/2023, Seção 2, página 200
Related Publications
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7669
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17869
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Normativas - Gestão Interna