Nota Técnica n. 113/2023/CGUNE/CRG

Nota Técnica n. 113/2023/CGUNE/CRG

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

Nota Técnica

Trata-se de processo autuado para emissão de orientação às unidades setoriais de correição integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, no que se refere à apuração de atos antidemocráticos ocorridos em 08 de janeiro de 2023, que culminaram com a invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

Correição

ASSUNTO::Correição::Unidade de correição

Apuração Disciplinar
Atos Antidemocráticos
Depredação

18/01/2023

19/01/2023

Base de Conhecimento da CGU

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.