Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990

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Title
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Author
Brasil. Presidência da República (PR)
Type
Lei / Medida Provisória
Abstract
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Capacitação e desenvolvimento
ASSUNTO::Gestão Interna::Desenvolvimento de Líderes
Keywords
Capacitação
Desenvolvimento
Document Date
11/12/1990
Source of Publication
www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112compilado.htm
Copyright Holder
Presidência da República (PR)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.