Orientação Normativa n. 63, de 18 de janeiro de 1991

Orientação Normativa n. 63, de 18 de janeiro de 1991

Brasil. Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH)

Orientação

Informa que o servidor estatutário amparado pelo artigo 243, da Lei nº 8.112, de 1990, desde que, em 11.12.90, já preenchesse os requisitos necessários para tanto, poderá aposentar-se com os direitos e vantagens até então concedidos pela Lei nº, 1.711, de 1952.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)

Gestão Interna

ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
ASSUNTO::Gestão Interna::Pagamentos, aposentadorias e pensões

Aposentadoria

18/01/1991

18/01/1991

D.O.U. n. 74, de 18 de janeiro de 1991, seção 1, p. 1.348

Secretaria da Administração Federal (SAF)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.