Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 30 de maio de 2005

Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 30 de maio de 2005

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Maranhão. Junta Comercial do Estado (JUCEMA)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste convênio a liberação do acesso à base de dados e visualização do cadastro de empresas registradas na Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA), para consulta dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), devidamente credenciados.

Auditoria Interna

30/05/2005

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.