Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 7 de maio de 2007

Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 7 de maio de 2007

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Governo do Estado da Bahia

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de cooperação técnica entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Estado da Bahia, visando ao desenvolvimento institucional dos órgãos de controle interno estadual e à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do Estado da Bahia.

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

07/05/2007

17/05/2007

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.