Portaria n. 1.605, de 14 de março de 2024

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Title
Portaria n. 1.605, de 14 de março de 2024
Author
Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES)
Type
Portaria
Abstract
Esta Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabelece normas complementares para a celebração de acordos de cooperação técnica e acordos de adesão de que tratam os arts. 24 e 25 do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna
Keywords
Acordo de cooperação técnica (ACT)
Acordo de adesão
Articulação nacional e internacional
Acordo de cooperação não-oneroso
Document Date
14/03/2024
Publication Date
15/03/2024
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 15/03/2024, seção 1, página 22
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18644
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Normativas - Gestão Interna