Portaria Conjunta n. 2, de 30 de novembro de 2012

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Title
Portaria Conjunta n. 2, de 30 de novembro de 2012
Author
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Publica (SEGEP)
Type
Portaria
Abstract
O pagamento de vantagens concedidas administrativamente classificadas como despesas de exercícios anteriores relativas a pessoal, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da União - SIPEC, passa a ser regulamentado por esta Portaria Conjunta.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Keywords
Vantagens
Despesas
Document Date
30/11/2012
Publication Date
03/12/2012
Source of Publication
DOU n. 232, de 3 de dezembro de 2012, seção 1, p. 101-102
Related Publications
https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/9168
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6603
Copyright Holder
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Portarias Normativas - Gestão Interna