Nota Técnica n. 1.637, de 13 de dezembro de 2023

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18183

Share:

Files in this document

Title
Nota Técnica n. 1.637, de 13 de dezembro de 2023
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Type
Nota Técnica
Abstract
Trata-se de consulta da Corregedoria-Geral da Universidade Federal de Santa Catarina acerca da aplicação do disposto no art. 168 da Lei nº 8.112/90 aos procedimentos investigativos.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Keywords
Competência
Juízo de admissibilidade
Document Date
13/12/2023
Publication Date
21/12/2023
Source of Publication
Base de Conhecimento da CGU
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18183
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Entendimentos CGU