Acordo de Cooperação Técnica n. 2296598, de 04 de julho de 2022.

Acordo de Cooperação Técnica n. 2296598, de 04 de julho de 2022.

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais(CGU-R/MG)
Minas Gerais. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)

Acordo de Cooperação

Trata-se de Acordo de Cooperação Técnica n° 2296598/2022 entre CGU e o TCE-MG, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, com maior efetividade na proteção dos recursos públicos.

Minas Gerais (MG)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Minas Gerais

Combate à Corrupção
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Ética pública

04/07/2022

05/07/2022

Diário Oficial da União n. 125, de 05 de julho de 2022, seção 3, p. 129.

Controladoria-Geral da União (CGU)
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.