Responsabilização de agente público por enriquecimento ilícito no direito brasileiro e em outros países

Responsabilização de agente público por enriquecimento ilícito no direito brasileiro e em outros países

Castro, José Ernane Barbosa de
Vasconcelos, Renata Ferreira Lima de

Artigo

O tema deste artigo é responsabilização de agentes públicos por enriquecimento ilícito no Brasil e em outros países. Desta forma, busca-se discutir a legislação e a experiência nacional e internacional, a fim de contribuir para o aprimoramento do combate a este ilícito no Brasil. A metodologia empregada na pesquisa foi a revisão bibliográfica. O texto discorre sobre o histórico do enriquecimento ilícito no Brasil e no mundo, as características das legislações existentes, e os aspectos processuais controversos, como a inversão do ônus da prova, a presunção de inocência, e as garantias ao silêncio e a não autoincriminação. Aborda como se dá a imputação de enriquecimento ilícito no Brasil, as instâncias, as legislações e de-talhes práticos da apuração, além de breves comentários sobre as recentes alterações na lei de improbidade administrativa.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)

Comunicação Social

ASSUNTO::Comunicação Social

Enriquecimento ilícito.
Legislação.
Apuração.
Responsabilização.

29/11/2022

29/11/2022

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