Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 19 de abril de 2016

Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 19 de abril de 2016

Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria Regional da União no Estado do Pará (CGU-R/PA)
Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA)

Convênio

Constitui objeto deste acordo disciplinar o acesso às bases de dados existentes referentes aos atos constitutivos e alterações posteriores concernentes às empresas mercantis registradas na Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA).

Auditoria Interna

19/04/2016

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.