Portaria n. 225, de 23 de janeiro de 2026

Portaria n. 225, de 23 de janeiro de 2026

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria Regional da União no Estado do Amapá (CGU-R/AP)

Portaria

Esta Portaria subdelega o Senhor JOSÉ IRAN ATAÍDE DOS SANTOS, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Amapá, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00204.100131/2025-66, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado do Amapá, e o Ministério Público do Estado do Amapá, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, para os fins que especifica.

Amapá (AP)
Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)

Gestão Interna

ASSUNTO::Governança Interna

23/01/2026

27/01/2026

Diário Oficial da União (DOU) de 27/1/2026, seção 2, pagina 45

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.