Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUOrientação Consultiva n. 027/1997-DENOR/SRH
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| Orientacao_consultiva_27_1997.pdf | 0.12 MB | Carregando... |
Título
Orientação Consultiva n. 027/1997-DENOR/SRH
Autor
Brasil. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). Secretaria de Recursos Humanos (SRH)
Tipo
Orientação
Resumo
Tem a presente Orientação Consultiva a finalidade de dirimir as dúvidas suscitadas no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SIPEC, relativamente aos dispositivos da Lei nº9.525, de 3 de dezembro de 1997, que tratou de parcelamento de férias e de férias de Ministro de Estado.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Palavras-chaves
Parcelamento de férias
Data do documento
01/12/1997
Fonte da publicação
Portal MP - Legislação de pessoal
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Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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