Orientação Consultiva n. 027/1997-DENOR/SRH

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Title
Orientação Consultiva n. 027/1997-DENOR/SRH
Author
Brasil. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). Secretaria de Recursos Humanos (SRH)
Type
Orientação
Abstract
Tem a presente Orientação Consultiva a finalidade de dirimir as dúvidas suscitadas no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SIPEC, relativamente aos dispositivos da Lei nº9.525, de 3 de dezembro de 1997, que tratou de parcelamento de férias e de férias de Ministro de Estado.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Keywords
Parcelamento de férias
Document Date
01/12/1997
Source of Publication
Portal MP - Legislação de pessoal
Related Publications
https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/4999
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5983
Copyright Holder
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna