Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUParecer n. 276/2014/ASJUR/CGU-PR
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|---|---|---|---|
| Parecer276_2014.pdf | 1.34 MB | Carregando... |
Título
Parecer n. 276/2014/ASJUR/CGU-PR
Autor
Oliveira, Darleide S. de
Madeira, Vinicius de Carvalho
Madeira, Vinicius de Carvalho
Tipo
Parecer
Resumo
Administrativo. Consulta da Corregedoria-Geral. Possibilidade jurídica de implantação de projeto piloto de gravação de oitivas de testemunhas/declarantes e de interrogatórios em sistema audiovisual, sem necessidade de redução a termo. Parecer pela viabilidade jurídica.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Fluxos de Trabalho
Instrução
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Instrução
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento
04/11/2014
Descrição física
8 p.
Detentor de Direitos Autorais
Advocacia-Geral da União (AGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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