Acordo de Cooperação Técnica n. 10, de 4 de julho de 2019

Acordo de Cooperação Técnica n. 10, de 4 de julho de 2019

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte (CGU-R/RN)
Brasil. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN)

Acordo de Cooperação

Estabelecimento de mecanismo de cooperação entre CGU e a CREA-RN, visando ao aperfeiçoamento das ações fiscalizadoras e ao acesso “on line” da CGU aos dados cadastrais de empresas e profissionais atuantes nas obras e serviços de engenharia contratados pela Administração Pública, com vistas, também, à valorização do exercício profissional nas áreas de atuação do CREA-RN.

Rio Grande do Norte (RN)

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação

04/07/2019

08/07/2019

D.O.U n. 129, de 8 de julho de 2019, seção 3, p. 133

Acordo: 6 p.; Extrato: 1p.

Controladoria-Geral da União (CGU)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.